domingo, 27 de novembro de 2011

RECURSOS FEDERAIS: ONGs do Ceará estão sendo fiscalizadas.

Os órgãos de controle no Estado constataram irregularidades, mas avaliam que os crimes não são preponderantes.


Denúncias de irregularidades em convênios firmados entre União e ONGs ocasionaram, recentemente, a queda de ministros no Brasil. No Ceará, órgãos regionais da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam ter recebido demandas para fiscalização e encontrado irregularidades em algumas instituições. Porém, a avaliação geral é de que o trabalho desenvolvido pelas ONGs cearenses tem sido positivo.



A secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, afirma que o órgão está investigando seis convênios firmados entre ministérios e ONGs cearenses. Até agora, informa, foram constatadas irregularidades em um convênio do Ministério do Turismo (Mtur) para a formação de profissionais de turismo no Ceará.


O valor total do convênio, informa Shirley, soma R$ 4,445 milhões. Foi liberado R$ 1,4 milhão, mas, diante das irregularidades, o TCU proferiu uma medida cautelar, indicando que o Mtur suspendesse o restante da verba, e aguarda manifestação. Outros cinco convênios firmados com ONGs ainda estão sendo analisados, bem como 33 Prefeituras. Ainda sem resultado, Shirley Brito preferiu não citar os convenentes.


Já o chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal, disse que, paralelamente às auditorias sistemáticas, houve uma demanda recente dos ministérios para a fiscalização de ONGs no Estado. Com o trabalho ainda em andamento, ele disse não poder indicar as instituições. "Mas certamente é uma demanda muito mais preventiva do que reativa", garantiu, afirmando que esses convênios não foram firmados com os ministérios que têm sido alvo de denúncias no País. Recentemente, foram denunciados convênios nas áreas de Turismo, Agricultura, Trabalho e Transportes.


Quando são firmados os convênios, o primeiro nível de fiscalização é feito pelos próprios ministérios, que têm obrigação de acompanhar as execuções. Isso não impede que a CGU, como órgão de controle interno, faça um trabalho nesse sentido.


Custo


"O que a CGU faz é priorizar e hierarquizar determinados programas de governo a serem acompanhados. Nós selecionamos amostras aleatórias para a fiscalização", explica Luiz Fernando Menescal, salientando que nenhum órgão de controle fiscaliza 100% dos recursos porque o custo disso seria maior do que o risco de desvio.


Conforme explicou, as auditorias da CGU não têm o objetivo de identificar ONGs de fachada, embora isso possa acontecer, mas avaliar a eficiência das ações e mapear os riscos de desvio, definindo novos pontos de controle aos Ministérios.


Quando são constatadas irregularidades pela CGU, os relatórios são encaminhados ao TCU, que pode fiscalizar também sem a motivação do órgão. É o TCU que vai julgar, imputando as responsabilidades e podendo aplicar débito e multa.


Sobre as denúncias nacionais envolvendo convênios com ONGs, Shirley Brito disse não acreditar em esquema de corrupção, mas em fragilidade na fiscalização pelos ministérios.


Luiz Fernando atribuiu as denúncias ao desenvolvimento do controle social e destacou que a União vem enrijecendo as normas dos convênios. "Mas é um jogo de gato e rato. A gente fecha as portas, e eles abrem as janelas", considerou. Ele avaliou que, no Ceará, os casos criminais não preponderam e que as ONGs têm realizado um serviço importante à sociedade.


Fonte: Jornal O Conterrâneo 

Um comentário:

  1. Parabéns pelo excelente site, muito instrutivo e informativo.

    O IBEMA - Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente já tem seu representante em Fortaleza/CE, onde as pessoas poderão ver aqui: https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/home/representantes-oficiais-do-ibema-pelo-brasil

    Estamos trabalhando para montarmos uma Base Operacional Ambiental do IBEMA em fortaleza/CE, para assim SOMARMOS esforços na fiscalização do cumprimento das leis ambientais, florestais e minerais.

    Detalhe: O IBEMA jamais teve e não tem patrocínio, doações etc de quem quer que seja, onde lutamos pelo amor a NATUREZA

    Conheçam o IBEMA aqui: www.ibema.org.br - https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/

    IBEMA - Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente
    sede central Nacional em São Paulo - Capital - Brasil - Sul da América

    ResponderExcluir