quinta-feira, 10 de maio de 2012

Prefeito de Frecheirinha - CE responderá a ação penal por fraude em licitações.




O Tribunal Regional Federal da 5ª Região [TRF-5] recebeu a denúncia do Ministério Público Federal [MPF] contra Helton Luis Aguiar Júnior, prefeito de Frecheirinha-CE.

Aguiar Júnior é acusado de fraudar licitações destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal [Processo nº 0007869-86.2010.4.05.0000 - INQ 2237 PE], no período de 25 de maio de 2005 a 2 de fevereiro de 2007.
A denúncia fundamentou-se em um trabalho de fiscalização realizado pela Controladoria-Geral da União [CGU].

PROCESSO - As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [PETI], do Programa de Proteção Social Básica do Idoso [PSB] e do Programa de Proteção Social Especial [PSE], entre outros.

Segundo a denúncia, teria havido direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.

A denúncia relata diversas irregularidades. Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido "montadas" para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa. As propostas fraudulentas, além de conterem preços rigorosamente idênticos para os produtos fornecidos, foram elaboradas com a utilização da mesma fonte e com os mesmos erros de ortografia.

O MPF destaca que todo o esquema fraudulento manteve-se inalterado, por quase três anos, e com o mesmo modo de operação, mesmo após mudanças ocorridas tanto na composição da Comissão de Licitação quanto na Secretaria de Assistência Social. Isso indica que todos os agentes administrativos que contribuíram diretamente para as fraudes agiram com aprovação do prefeito.

Helton Luis Aguiar Júnior responderá pelo crime previsto no artigo 90 da Lei n.° 8.666/93 ["frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação"]. Se condenado, poderá receber pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

FORO PRIVILEGIADO - O caso é de competência da Justiça Federal por envolver recursos públicos federais. Como ocupa, atualmente, o cargo de prefeito, Helton Luis Aguiar Júnior tem direito a foro privilegiado. Assim, o processo tramitará no TRF-5, no Recife, e não na primeira instância. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região [PRR-5], unidade do MPF que atua perante o Tribunal.

Outras 12 pessoas também foram denunciadas pelo MPF, por suposto envolvimento com as fraudes. Entretanto, como elas não têm foro privilegiado, o TRF-5 determinou o desmembramento do processo, remetendo os autos para a primeira instância da Justiça Federal no Ceará, que ainda não recebeu a denúncia.

Os demais acusados são Aurivam Linhares Junior e Ghislaine Loureiro Gomes, ex-Secretários municipais de Assistência Social, que homologaram as licitações e assinaram os contratos; Francisco Ubiratan Pontes de Araújo, Antônio Francisco Silva Araújo, Evandro Pereira Lima, Gracival Chaves Feitosa e Marcelino Ferreira Lima, integrantes da Comissão de Licitação do Município, que habilitavam, normalmente, todas as propostas irregulares; Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho e Marilene de Carvalho Vasconcelos, empresários, que embora não pudessem participar das licitações, concorreram nas disputas, dando aparência de legalidade aos procedimentos; José Maria de Aguiar, Raimundo Mendes Pontes e Cleuton Noberto Portela Machado, que foram beneficiários diretos dos direcionamentos ocorridos nas licitações.


Do blog Icó é Noticia

5 comentários:

  1. pouca vergonha em senhor prefeito!!!a máscara cai mesmo!!!´ja era hora, ou melhor, ja passou do tempo!

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  2. ja era em prefeitao

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  3. TÁ VENDO PREFEITO,TUA MASCARA ESTÁ CAINDO.
    AGORA TU JA ERA,FICHA SUJA.CADÊ TEU MORAL PARA IR AO PALCO FALAR DE FAMILIA.KKKKKKKKKKKKKKKK,DE HOMEM CORRETO.
    POUCA VERGONHA.

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  4. muito bonito pago meus empotos para ele desvia

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  5. Em fim Rico .RSRS Terminou Seu Mandato Para Sempre Era Uma Vez.Etc Helton Luis Aguiar Júnior. Não Tem Moral Para Nada.

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