Athos Mameluque e João Ferro estão entre os presos na operação.
Montes Claros/MG – Na manhã desta terça-feira, 26, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e Receita Estadual, desencadeou em Montes Claros a “Operação Laranja com Pequi”, com o intuito de desarticular quadrilha que fraudava licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município.
As investigações tiveram por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei nº 8.137/90); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/98).
As investigações começaram em 2012. Naquele ano, a Polícia Federal em Montes Claros instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar no município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do FUNDEB, o Ministério Público Federal em Montes Claros declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o Ministério Público de Minas Gerais, onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato, além de outra apuração atinente ao fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
As investigações iniciais permitiram concluir pela existência de atividade de complexa organização criminosa, cuja atuação mais notória relacionava-se à prática de graves fraudes no âmbito de procedimentos licitatórios promovidos pela Administração Pública, especialmente no que se refere à compra de alimentação destinada a suprir as necessidades do Sistema Prisional e de Escolas Públicas.
Com a participação efetiva de servidores públicos de elevado e médio escalão, de agentes políticos e diretores de empresas, houve infiltração na Administração Pública, possibilitando à organização criminosa fraudar e direcionar procedimentos licitatórios de acordo com os interesses defendidos pelos grupos que representam, impondo grande prejuízo ao patrimônio e ao interesse público.
As investigações possibilitaram encontrar veementes indícios de que a organização criminosa, de longa data, atua efetivamente para fraudar licitações promovidas no âmbito de órgãos estaduais e diversos municípios, dentre eles Montes Claros, cujo desvio de verba da merenda escolar foi o embrião do primeiro inquérito policial instaurado.
Hoje, a Polícia Federal cumpriu, nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo 8 mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claros, da Câmara Municipal Montes Claros/MG e de uma fundação desportiva sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado de Minas Gerais.
Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o delegado federal Marcelo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros deu detalhes da operação. Segundo ele, até janeiro de 2012, a Prefeitura de Montes Claros gastou R$ 19 milhões com alimentação escolar. A estimativa é de que pelo um terço tenha sido desviado para o esquema operado pela organização criminosa, cerca de R$ 6 milhões. As empresas ligadas à organização teriam vencido 60% das licitações feitas pela Prefeitura de Montes Claros entre 2009 e 2012.
O que chamou a atenção das autoridades para o esquema foi o súbito aumento do valor do contrato celebrado entre a Prefeitura de Montes Claros e as empresas fornecedoras de merenda, que saltou de R$ 2 milhões em 2008 para R$ 12 milhões em 2009. Em 80 escolas monitoradas pela Polícia Federal, concluiu-se que não eram servidos aos estudantes de 3 a 4 do total de 12 itens licitados, que compunham a merenda escolar.
A nível estadual, em relação à alimentação fornecida aos presídios, o valor dos contratos chegam a R$ 168 milhões. Gravações telefônicas autorizadas pela justiça revelaram que alguns dos envolvidos no esquema pediam propina, na forma de dinheiro ou de mercadorias destinadas à merenda escolar, para aprovar projetos na Câmara Municipal de Montes Claros.
Entre as pessoas presas pela Polícia Federal na manhã de hoje estão o ex-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Athos Mameluque e o secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro.
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