DENÚNCIA INCLUI O NOME DO EX-PREFEITO, ESMERINO ARRUDA E MAIS ALGUNS ENVOLVIDOS NO SUPOSTO ESQUEMA.
O Ministério Público Federal ajuizou a quinta Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães e também o ex-gestor, Esmerino Arruda; Francisco Peixoto Mendes; Empresa Uzimetal Indústria Mecânica; Agrobombas Comercial de Bombas; Elisabete Porto Magalhães dentre outros envolvidos.
Trata-se de denúncias graves e consistentes sobre a contratação de obras sem licitação, simulação de procedimento licitatório, utilização indevida do recurso do Fundeb e desvios de recursos mediante o pagamento de sobrepreço.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o prefeito Hélio Fontenele em coluio com Esmerino Arruda pagaram a Agrobombas a quantia de R$ 136.440,00 para compras de matérias de contrução - tubos para poços – sem licitação alguma. Antes já tinham contratado a empresa Uzimetal mediante regime de empreitada global para fazer o mesmo serviço.
Pagaram a referida empresa R$ 119.040,00, também sem licitação e ainda tentaram ludibriar com procedimentos licitatórios falsos. O pior é que a Uzimetal foi contratada para construir 16 poços em troca de pagamento de R$ 119.040,00, porém a prefeitura pagou R$ 335.040,00 pelos mesmo 16 poços, conforme atestou em ofício o próprio Secretário de Obras do município, Jorge Viana.
Segundo o MPF os reús deverão ser condenados por danos causados ao povo granjense no valor de R$ 449.008,64. Requer ainda o afastamento imediato do cargo público de todos os envolvidos, além de multa civil no valor de duas vezes o dano causado, bloqueio de bens; quebra de sigilo fiscal e bancário; ressarcimento integral do dano; perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o serviço público.
Fonte: Impacto Granja
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