domingo, 16 de setembro de 2012

Candidatura do ex-prefeito de Antonina do Norte Iteildo Roque continua indeferida.


INDEFERIDO O RECURSO, ( Embargos de Declaração Protocolo: 122.621/2012 de 04/09/2012) DO EX-PREFEITO ITEILDO ROQUE FOI JULGADO E INDEFERIDO HOJE 14/09/2012 AS 20:42, Julgado E.DCL. NO RE Nº 63-77.2012.6.06.0018 em 14/09/2012. Acórdão nº 6377 (Registro indeferido)

E MAIS; Ficha Limpa barra 78 candidatos a prefeito e vice-prefeito no Ceará.


A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso para dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentença de primeiro grau para indeferir o registro de candidatura de Francisco Iteildo Roque de Araújo ao cargo de Prefeito no Município de Antonina do Norte, nas eleições de 2012, com repercussão direta na chapa majoritária, composta também por Francisco Eron de Matos, candidato a Vice-Prefeito, nos termos do voto do Relator. 

Quando de seu voto, o Juiz Manoel Castelo Branco Camurça, apesar de acompanhar o voto do Relator, ressalvou seu entendimento pessoal de que a competência para julgamento das contas de gestão cabe à respectiva Casa Legislativa Municipal, entendimento esse que manterá até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a matéria, no que foi acompanhado pelo Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira. Acórdão publicado em sessão.

MAIS:

Foto de sessão de julgamento no TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará indeferiu o registro de 78 candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito (74 chapas) por conta da Lei da Ficha Limpa. A maioria (95%) dos casos foi em consequência da desaprovação de contas de gestão pelo TCM. Dos 115 recursos julgados para os cargos majoritários, 41 foram deferidos, sendo 12 por efeito de liminares do Tribunal de Justiça, TSE e STF.

Mas a Lei da Ficha Limpa também alcançou os candidatos ao cargo de vereador. Dos 154 processos analisados pela Corte do TRE, 113 registros foram indeferidos e 41 deferidos. No total, dos 276 recursos relacionados à Lei da Ficha Limpa no Ceará, envolvendo os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 194 foram indeferidos, e 82 deferidos.


A Corte do TRE do Ceará julgou 1.081 recursos de registros de candidaturas, vindos das zonas eleitorais, em todo o Estado. Deste total, 577 foram deferidos e 504 indeferidos. Todos os recursos que deram entrada no TRE foram julgados. Ainda restam alguns processos que retornaram às zonas eleitorais e deverão voltar ao TRE para julgamento. 

A partir de segunda-feira (17/9), começa o trabalho de geração de mídia para a urna eletrônica e todos os candidatos, inclusive os que tiveram os registros indeferidos e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão incluídos na urna para a eleição do dia 7 de outubro.

Acesse o arquivo (formato PDF) para ver os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito indeferidos pelo TRE-CE, por conta da Lei Complementar nº 135.

Indeferimentos

MOTIVO: Contas de gestão ou de governo (de pelo menos um dos membros da chapa) desaprovadas.

8 comentários:

  1. A LEI É CLARA SÓ QUEM PODE APROVAR OU DESAPROVAR CONTA DE PREFEITO É A CAMARA MUNICIPAL É POR ISSO QUE O POVO NÃO ACREDITA NA JUSTIÇA DESTE PAIS. O TCM NÃO DESAPROVA CONTAS DE GONVERNO DOS SRS. PREFEITOS APENAS APRESENTA O PARECER, FAVORAVEL OU DESFAVORAL.

    ResponderExcluir
  2. É lamentável o momento politico em antonina. a cidade tem dois candidatos disputando a prefeitura mais na verdade deveria disputa a cadeia quem ganhar,leva 100 anos de cadeia e quem perde leva prisão perpetua,

    ResponderExcluir
  3. Antonina do norte está no olho do furacão catrina temos dois candidatos a prefeito sem um compromisso com a população e temos uma lista a candidato a vereador q pouco se interessa pelos interesses da cidade de antonina,temos uma população que não se importa por si proprio e que se vende e se omissa e apoia a própria corrupção por isso da pena de uma cidade tão nova e tão corrompida.

    ResponderExcluir
  4. antonina do norte,prefeitura sem prefeito ou prefeito sem prefeitura?

    ResponderExcluir
  5. Eu sou professor, e o recurso do FUNDEB que foi desviado pela Secretaria de Educação do Municipio, a Secretária continua no cargo, a POLICIA FEDERAL já esteve aqui na cidade para saber deste desvio, mas até o momento não saiu nada. O conselho do fundeb não saber, o SINDICATO do Funcionalismo Publico tambem não sabe, eu sei que continuo a contribui por SINDICATO que estar vestindo a camisa da atual admninstração desastrosas, tudo isso é brincar com a cara de nós professores(as)e voces falam se de moral. QUE MORAL? E O DINHEIRO 129 MIL? FOI PARAR A ONDE?

    ResponderExcluir
  6. A prefeitura tem prefeito sim, está lá no Crato tentando ser prefeito de lá também.

    ResponderExcluir
  7. poim ze das meninas pra ser candidato ou ze do litro.

    ResponderExcluir