terça-feira, 11 de setembro de 2012

Desvio de verba da educação e saúde agora é crime hediondo.


Nesta terça-feira,11/09/2012, foi aprovado o Projeto de Lei, pela Comissão de Educação do Senado, que considera as fraudes envolvendo licitações, contratos, e setores como educação e saúde públicas, como crime hediondo (grave)Segundo Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da comissão, o projeto deve ser encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à comissão especial do Código Penal. 


Como nos informa o portal Terra, o estudo apresentado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), demonstra que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das áreas da saúde e educação.


A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas foi aprovada pela comissão especial do Senado nesta terça-feira (11). A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.

O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.

O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.

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