O Ministério Público do Estado do Ceará, no dia 10 de outubro, com o auxílio da Polícia Civil e Militar, cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Sobral. O objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das Licitações.
Os promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional.
Em razão dos indícios de fraudes e desvios dos recursos púbicos, os mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral. A mesma operação foi feita no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011: AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, já que desde janeiro de 2010 a prefeitura realiza as licitações referentes ao SAAE. As fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se obrigaram.
A operação do MP foi iniciada às 6 horas da manhã no distrito de Jaibaras, onde funcionaria a sede da AGT Construções, e nos bairros das Pedrinhas e Junco, onde estariam sediadas as empresas Benedito Basílio Madeira ME e CA Construções e Ferrovias Ltda, respectivamente. Foram feitas ainda diligências junto à sede do SAAE e seu almoxarifado.
Dentre os materiais apreendidos estão documentos relacionados com licitações, material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Chamou atenção da equipe que numa única empresa foram apreendidos dez carimbos de empresas vencedoras das licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de recibos em branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que participaram de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda investigação.
A operação contou com o apoio dos delegados da Polícia Civil e da Polícia Militar, que realizaram as apreensões acompanhadas dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação Técnica entre MP e TCM. Todo material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do MP (NAT), pelo TCM, pelos promotores de Justiça que atuam na operação e demais órgãos públicos.
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