"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país” (Hebert de Souza)
Artigo: Nicole Verillo Campello |
Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o
maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo
brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes,
que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são
responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso
país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a
corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos
humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega
dignidade a milhares de seres humanos.
De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são
nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem,
junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos
entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a
que temos direito.
E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art.
1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III a dignidade da pessoa humana.
São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a
corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de
verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na
gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência
para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população
quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem
para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são
prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais
esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores
públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros
assassinos.
A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva
professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite
que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege
bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais
todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O
poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve
seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com
dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.
O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está
no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma
como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva,
sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer
conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição
da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã
para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os
cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.
Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes
públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela
Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um
direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como
cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle
social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.
Nicole Verillo Campello é estudante
do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade
de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior.
FONTE: AMARRIBO BRASIL
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