Ex-prefeita de Caucaia é condenada a devolver R$ 3,4 milhões

A ex-prefeita de Caucaia,Inês Arruda (PMDB),foi condenada pela Justiça Federal por irregularidades nas prestações de contas de convênio destinado à construção de unidades hospitalares no Município.Pela decisão,ela terá que devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos,além de ter seus direitos políticos cassados.A defesa da peemedebista rejeita irregularidades e argumenta que a apresentação final das contas era de responsabilidade do sucessor de Inês,Dr. Washington (PRB).

A ex-prefeita foi condenada por apresentar parcialmente e fora do prazo as prestações de contas do convênio.A condenação,provocada por ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE),também se baseou em vistoria do Ministério da Saúde que verificou a aquisição de materiais a preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e a execução de apenas 18% da obra.

Segundo a assessoria do gabinete da ex-prefeita,a vigência do convênio para a construção das unidades era até 2009 – período em que a Prefeitura era comandada por Dr. Washington.A defesa de Inês afirma ainda que parecer do próprio Fundo Nacional de Saúde,órgão federal responsável pelo convênio,responsabilizou o atual gestor pela prestação de contas do caso.

“Todos os documentos do convênio foram repassados para o novo prefeito,o que está confirmado em atas”,diz Danisio Correa,assessor da ex-prefeita.A decisão do juiz Jorge Luiz Girão Barreto,da 2ª Vara Federal,no entanto,atesta que o convênio se encerrou em 31 de outubro de 2008,o que não é reconhecido pela defesa de Inês.

Inelegível

Com a condenação na Justiça Federal, Inês Arruda,que hoje exerce mandato de suplente de deputada estadual,poderá perder a vaga na Assembleia Legislativa.A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afirma que ainda não recebeu ofício da Justiça Federal de afastamento da ex-prefeita. Atualmente,recurso da deputada ainda é julgado no 5º Tribunal Regional Federal,em Recife.