sábado, 24 de agosto de 2013

Irregularidades constatadas na fiscalização do TCM a quase um ano continuam sem providencias do MP estadual

JUSTIÇA CEGA E PARALITICA 
Quase um ano se passou da fiscalização do TCM/ PROCAP, e as graves  irregularidades constatadas continuam sem punição pára os responsáveis pelas fraude. O PROCAP, órgão responsável pelas investigações nada fez até o momento, não se tem conhecimento de nenhuma ação do MP estadual.

No inicio do ano a coordenação da ACECCI conversou com o promotor responsável, Dr. Eloison Landim, sobre quais as providencias estariam sendo tomado pelo PROCAP, o promotor informou que teria enviado os procedimentos para a comarca de Antonina do Norte, por se tratar de competência da comarca, já que as irregularidades seriam do ex- prefeito.

O coordenador da ACECCI informou ao Dr. Eloison que o mesmo estava enganado, pois as maiorias das irregularidades eram do atual prefeito, o que seria competência da PROCAP. O promotor falou que iria pedir os procedimentos de volta.

Em Julho a coordenação da ACECCI esteve na PROCAP e a assessora do promotor Dr. Eloilson Landim informou que não tinha nenhum procedimento relacionado a Antonina do Norte relativo a fiscalização do TCM. Estivemos em contato com o assessor do promotor da Comarca  que informou não existir na comarca nenhum procedimento relacionado a fiscalização do final do ano passado.

Já em relação as irregularidades com recursos federais, de competência do MPF, dezenas de processos estão em andamento na Procuradoria da Republica em Juazeiro do Norte.


A ACECCI já entrou em contato com O CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público solicitando providencias quanto a inércia do MP estadual.

Um comentário:

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