O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF) estão realizando desde ontem uma operação conjunta no município de Tarrafas, na região do Cariri. O objetivo é combater fraudes em processos licitatórios e contratos administrativos. Foram afastados do cargo a prefeita, Lucineide Batista de Oliveira; o vice-prefeito, Francisco Alves de Oliveira; e a secretária de Administração, Antônia Simeão Lopes. A operação tem o apoio da Polícia Civil.
Além do afastamento dos gestores, foram cumpridos ontem mandados de busca e apreensão em prédios da administração municipal. Diversos documentos foram apreendidos, incluindo comprovantes de pagamento; recibos em branco; licitações previamente montadas e totalmente em branco, sem assinatura; convênios; documentos referentes a obras já realizadas e que só tinham a respectiva licitação feita depois da conclusão dos trabalhos, etc. A operação continua porque hoje e amanhã (quinta e sexta-feira) estão sendo realizadas oitivas de servidores da Prefeitura e de outras pessoas.
Vale ressaltar que nessa quarta-feira (21) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou uma decisão cassando os mandados da prefeita e do vice-prefeito de Tarrafas por compra de votos durante as eleições de 2012. Além disso, o juiz Davi Melo, que responde pela comarca, determinou o afastamento da secretária da Administração, atendendo a um pedido feito pelo MPE através do promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. No último dia 19, ele havia ajuizado uma ação cautelar pedindo o afastamento dos três gestores e a autorização para busca e apreensão de documentos.
Em síntese, as investigações realizadas pelos MPs Estadual, de Contas e Federal indicam a ocorrência de fraudes em licitações e contratos, além de desvio de dinheiro público e violação dos princípios da administração pública. A operação foi originada a partir de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Tarrafas, que, em seguida, foram encaminhadas para o Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (Focco-CE), composto representantes de todos os Ministérios Públicos.
FONTE: PGJ - CE
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