quarta-feira, 10 de março de 2010

ISSO É CORRUPÇÃO, É CRIME E DA CASSAÇÃO DE MANDATO

USAR O CARGO DE VEREADOR EM BENEFÍCIO PRÓPRIO PARA OBTER PRIVILÉGIOS É CRIME, É CORRUPÇÃO E DA CASSAÇÃO DO MANDATO.

Os vereadores são eleitos pelo povo como seus representantes, para aprovar projetos em benefício do povo.Os vereadores são eleitos para representar o povo e não o prefeito.

Usar o cargo em beneficio próprio para obter privilégios como AGREGAR CARROS A PREFEITURA É CRIME E DA CASSAÇÃO DE MANDATO.

VEJA O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Art. 38 - É vedado ao Vereador:


I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salva quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;
b) aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública Direta
ou Indireta municipal, salvo mediante aprovação em concurso público e observado o
disposto no art. 80, I, IV e V desta Lei Orgânica.

II - desde a posse:

d) patrocinar causa junto ao Município em que seja interessada qualquer das
entidades a que se refere a alínea “a” do inciso I.

Art. 39 - Perderá o mandato o Vereador :

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou
atentatório às instituições vigentes;
III - que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de
improbidade administrativa;

§ 1° - Além de outros casos definidos no Regimento Interno da Câmara
Municipal, considerar-se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das
prerrogativas asseguradas ao Vereador ou percepção de vantagens ilícitas ou imorais.
§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a VI, a perda será declarada pela Mesa
da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou do
Partido Político representado na Casa, assegurada ampla defesa.

Alguns vereadores em Antonina do Norte parece que não tem muita noção das obrigações do Poder Legislativo, não sabem que a principal função do vereador é fiscalizar o poder executivo, imaginam que foram eleitos para serem a favor ou contra a prefeitura, receber salário e conseguir privilégios.

Mas a situação está mudando, alguns vereadores já estão se destacando e tomando posisão ao lado da legalidade, mas tem alguns que ainda não estão cientes que as coisas estão mudando em Antonina.

Um bom exemplo é o pedido de CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO FEITO PELA ONG ALERTA ANTONINA DO NORTE, e que vai ser instaurada com certeza, pois é necessário apenas um terço dos vereadores, ou seja apenas trez vereadores.

A ONG ALERTA ANTONINA já dispoe de provas sufientes para pedir o afastamento de pelo menos dois vereadores, por usar o mandato em benefício próprio, e vamos pedir com certeza, estamos esperando apenas que se confirme o caso de um terceiro vereador que acabou de comprar um caminhão para contrato de alugueel com o municipio, o que constituirá o crime.

5 comentários:

  1. Imaginamos que isso quer dizer que, por exemplo, os vereadores não poderiam ter contratos de aluguel de carro com a prefeitura. Mas, vejamos dos nove parlamentares Antoninenses: a vereadora Marizinha, o vereador Silvio Neto e o vereador Roselir tem caminhões transportando estudantes no município. E os outros só não tem porque não podem - Romero e Antônio Roque são adversários do prefeito; Antonieta e Antônio Filho não tem dinheiro pra comprar um caminhão.. este último principalmente, está quebrado politica e financeiramente!!

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  2. não esqueça que estes mesmos vereadores aprovaram contas do ex-prefeito Iteildo Roque o campeão da corrupção. aguardem que vem mais

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  3. bolsa familia em antonina do norte da ex-gestora e atual esposa do presidente da camara de antonina do norte é caso de Policia Federal, a vamos trabalhar ong?

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  4. APROVAR CONTAS COM IRREGULARODADES SEMPRE FOI MARCA REGISTRADA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANTONINA É COM ISTO QUE QEREMOS ACABAR, VEREADOS É ELEITO PARA FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO, NÃO É PRA SER CONIVENTE COM ADMINISTRADORES CORRUPTOS NÃO.

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  5. SE ALGUEM SABE DE IRREGULARIDADES
    COMO ESTA DENUNCIADA CONTRA A ESPOSA DO PRESIDENTE DA CAMARA DE RECEBER BOLSA FAMILIA, POR FAVOR NOS ENVIE AS PROVAS E SAIA DO ANONIMATO, DESSA MANEIRA NÃO NOS AJUDA EM NADA, O MINISTERIO PUBLICO SO ACEITA DENUNCIAS COM PROVAS OU COM TESTEMUNHAS, DENUNCIAS SEM PROVAS SÃO CALUNIAS.

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