quinta-feira, 29 de julho de 2010

Procuradoria impugna Maluf com base na Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo protocolou no final da tarde de hoje a impugnação do registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por considerá-lo "ficha-suja".
O principal fundamento da ação da Procuradoria é a condenação do deputado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
Justiça rejeita recurso de Maluf no caso dos frangos superfaturados
"Só Deus vai me tirar da vida pública", diz Maluf.

Segundo Eduardo Nobre, advogado de Maluf, o congressista ainda tem direito a recorrer ao próprio TJ-SP contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como "ficha-suja" porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito do deputado.

FRANGOS

O TJ-SP rejeitou na segunda-feira o recurso de Maluf que buscava cassar a condenação do congressista pela suposta participação no caso dos frangos superfaturados.
A defesa de Maluf alegou em juízo que a condenação teve por base um cálculo incorreto e no caso da aquisição de frangos não houve prejuízo aos cofres públicos.
Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, porém, entenderam que essa questão não poderia ser discutida por meio do tipo de recurso apresentado pelo deputado-- tecnicamente chamado embargos de declaração-- e rejeitaram o pedido dos advogados de Maluf sem discutir sobre a correção do cálculo do suposto prejuízo ao município.

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