terça-feira, 5 de julho de 2011

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX-PREFEITO DE PEDRA BRANCA.

Ex-prefeito de Pedra Branca deve responder por atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Pedra Branca, Francisco Ernesto Lins Cavalcante (PSB), por atos de improbidade administrativa cometidos durante a administração.

Segundo a investigação, Cavalcante deixou de prestar contas de verbas federais destinadas à construção de açudes públicos. As obras sequer foram iniciadas, mesmo tendo havido a liberação dos recursos.

Convênios

Em 2004, na gestão do ex-prefeito, a prefeitura de Pedra Branca assinou dois convênios com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para a construção de açudes nas localidades de Pombinha e Barra dos Alves. No mesmo ano, o Dnocs repassou para o município R$ 204 mil, que em valores atualizados correspondem R$ 406 mil.

Como não houve prestação de contas, nem a devolução do dinheiro, o Dnocs instaurou Tomada de Contas Especial. Ao final do processo, foram impugnadas 100% das despesas realizadas pela Prefeitura de Pedra Branca/CE e Francisco Ernesto Lins Cavalcante foi considerado o responsável pelos prejuízos causados ao departamento em decorrência das irregularidades ocorridas na execução dos convênios.

Penalidades

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior pede que o réu seja condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Para assegurar o cumprimento da medida, o procurador pediu também que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pedra Branca.

Saiba mais

Tomada de Contas Especial – A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. (Fonte: CGU)

Com a Assessoria de Comunicação Social MPF no Ceará.

2 comentários:

  1. Que coisa viu isso nossa nunca pensei!
    Nosso ex prefeito!

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  2. Daqui a um ano o prefeito atual,poderá sair tachado com esse tipo de coisa,mesmo sabendo que ele é um prefeito trabalhador e sério,mesmo o p´refeito não fazendo deve existir e eu sei que existe um monte de chupa cabra ao redor dele desviando dinheiro e o prefeito não tem comhecimento disso,Acorda gente prefeito hoje é motivo de piada......

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