domingo, 31 de julho de 2011

OAB-CE discute instalação de Comitê Institucional de Combate à Corrupção.

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O presidente em exercício da OAB-CE, Júlio Ponte, e o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro estadual Edimir Martins, apresentarão requerimento ao Conselho Seccional com o objetivo de discutir e encaminhar propositura para a instalação do Comitê Institucional Permanente de Combate à Corrupção.

O requerimento será entregue ao Conselho para apreciação durante sessão extraordinária que acontecerá na próxima quinta-feira, 4 de agosto, às 14h. A OAB-CE fundamenta-se no art. 44 da Lei Federal n° 8906/94 que define a natureza e finalidade da entidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

“A OAB-CE acredita que, nesta gestão de ações em defesa da sociedade cearense, não deva ficar silente ao caos da corrupção que assola a fragilizada organização político-social do Estado. Para tanto, buscará por meio da parceria com diversos segmentos sociais deste estado, como ministérios públicos, Estadual e Federal, a CNBB, Transparência Brasil, formatar uma brigada com objetivo comum de realizar combate à corrupção pública, numa real e pronta ação desta seccional aos desmandos de agentes públicos que nos atingem frontal e impiedosamente”, destacou Júlio Ponte.

“A corrupção generalizada no Brasil é algo preocupante e urgente que nos obriga enquanto cidadãos patriotas discuti-la, conhecê-la e combatê-la. Assim é que numa parceria de angústias, de fortes arrazoados fáticos reais, se faz necessário discutir propositura a esta seccional ante ao descalabro da crescente corrupção”, explicou Edimir Martins. 

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