TCE Ceará - abre tomada de contas e quer devolução de R$ 3,16 milhões.

Soraia venceu debate no TCE

Além de responderem criminalmente pelo escândalo dos banheiros no município de Ipu, o prefeito Sávio Pontes (PMDB) e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, também serão investigados em uma tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

Eles e outras 13 pessoas terão de provar inocência nas irregularidades encontradas ou devolver cerca de R$ 3,16 milhões referentes a convênios entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria Estadual das Cidades, firmados em 2009. À época, Santiago era secretário adjunto da pasta. Uma inspeção do TCE encontrou indícios de fraude desde a etapa da liberação dos recursos até a execução.

Debate polêmico

Durante a sessão na qual foi aprovada a abertura da tomada de contas, ontem à tarde, os conselheiros do TCE se dividiram sobre o valor que os acusados terão de devolver aos cofres do Estado. A relatora do processo, conselheira Soraia Victor, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, defenderam que os responsáveis pelos desvios têm de devolver integralmente o valor recebido: R$ 3,16 milhões.

A tese foi contestada pelos conselheiros Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes. Eles alegaram que, apesar das irregularidades, a Prefeitura chegou a construir, posteriormente, alguns kits sanitários. Por isso, quiseram que o valor correspondente a esses kits fosse descontado do débito, sob pena de evitar “enriquecimento ilícito” do Estado.

A interpretação, porém, abriria margem para reduzir o prejuízo de prefeituras e associações que, agora, após as denúncias, correm contra o tempo para entregar os banheiros prometidos. Conforme O POVO tem mostrado, várias unidades têm sido erguidos às pressas, geralmente fora dos padrões estabelecidos. Na votação final, venceu o argumento da relatora, que agregou os votos do conselheiro Itacir Todero e do auditor Paulo César de Sousa. “Essa votação foi um marco, no sentido de não abrir precedente”, avaliou Soraia Victor.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O caso de Ipu no escândalo dos banheiros é considerado “um dos mais graves” pelo Ministério Público de Contas, principalmente pelo valor dos convênios: 3,16 milhões. Os demais não costumam ultrapassar R$ 1 milhão.

Saiba mais

Durante a sessão do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes criticou a lentidão do processo de abertura da tomada de contas especial no caso de Ipu. Ele também reclamou da demora na leitura do processo pela relatora, Soraia Victor. A votação do caso durou cerca de duas horas.

Deixaram de votar ontem o conselheiro Rholden de Queiroz, que havia elaborado parecer do Ministério Público de Contas, e Pedro Timbó, que declarou suspeição por motivos de “foro íntimo”. Ele é primo do vice-prefeito de Ipu e possui parentesco com uma advogada responsabilizada solidariamente no caso.

Fonte: O Povo online